Via Legal discute avanços e desafios no combate à pedofilia
Data da notícia:
20/12/2011 10:40
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O Brasil tem o que comemorar quando o assunto é o combate à ação de pedófilos que usam a internet para atrair crianças e adolescentes. O rastreamento das mensagens tem sido decisivo nas investigações da polícia. Mesmo assim, as autoridades afirmam que as denúncias são fundamentais para reduzir o número de casos. Este é um dos assuntos abordados nesta edição do programa Via Legal. Denise Moraes mostra como a população pode ajudar nesta luta.
No Brasil, um consumidor só pode ficar cinco anos com o nome sujo na praça por causa de uma mesma dívida. Esse prazo está previsto em lei, mas mesmo assim há quem ignore a limitação. Em Recife, a Caixa Econômica Federal foi condenada por negar crédito a clientes nesta situação. Juliano Domingues explica o que aconteceu neste caso.
Direto de Brasília, Viviane Rosa mostra o que é a emancipação judicial. O instrumento jurídico que antecipa direitos civis a adolescentes de 16 e 17 anos ainda é alvo de questionamentos. Em casos de concursos públicos, os efeitos do procedimento podem ser garantidos nos tribunais.
Outro assunto que merece destaque nesta edição é o destino de dois navios paraguaios abandonados há mais de uma década no rio Guaíba, em Porto Alegre. Nara Sarmento conta que as embarcações foram doadas ao governo gaúcho. Depois de retirados do cais, o material será vendido como sucata. O problema é que a operação pode contaminar as águas do Rio Guaíba.
Erica Resende traz a polêmica envolvendo a decisão do Ministério da Educação de adotar um livro que admite erros gramaticais na linguagem falada. O assunto foi parar na Justiça que, pelo menos por enquanto, manteve o material nas escolas. Educadores se dividem sobre o tema que envolve aspectos como preconceito linguístico e responsabilidade de quem elabora material didático.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
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