TEXTOS PARA LEITURA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou (02/03/2011) no Rio de Janeiro, a Campanha de Carnaval para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, que contou com o apoio do Ministério do Turismo (MTur), iniciou uma mobilização permanente que terá ações ao longo de todo o ano para proteger as crianças. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a apresentadora Xuxa Meneghel apresentaram as peças e o conceito da mobilização. A campanha, de caráter nacional, estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos de 17 capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Vitória, Belo Horizonte, Cuiabá, Natal, João Pessoa, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Brasília, Manaus, Fortaleza, Belém. O conceito da campanha “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra este grupo, que aumenta em períodos festivos.Em 2006, o serviço registrava denúncias de 882 municípios, em 2010 foram registradas ligações oriundas de 4.886 cidades brasileiras. Entre maio de 2003 e dezembro de 2010 o Disque Denúncia já realizou um total de 2.556.775 atendimentos e encaminhou 145.066 denúncias de todo o país aos órgãos competentes, atendendo a 89% dos municípios brasileiros.  (SEDH/PR)




A Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA, com estrutura regimental aprovada pelo Decreto N.º 4.671, de 10 de abril de 2003, surge no contexto do processo de reorganização administrativa iniciado com a publicação da Medida Provisória N.º 103, de 1º de janeiro de 2003 que, dentre outras alterações, incorpora à estrutura da Presidência da República a então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, sob a nova designação de Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Em que pese sua nova posição na estrutura administrativa do Estado e a atribuição inerente de assessorar o Presidente da República nas questões relativas às políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, a SPDCA conserva o cerne da competência institucional do órgão que lhe deu origem - o Departamento da Criança e do Adolescente – DCA, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça - de promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.


O DCA foi instalado em outubro de 1995 e vinculado à Secretaria de Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça pelo Decreto nº 1.796 em 24/01/1996, tendo seu regimento interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 495 de 06/08/1996.


Em fevereiro de 1996, o DCA apresentou seu primeiro Plano de Ação estabelecendo, nos cenários das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, as linhas gerais da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, decorrente da Política Nacional dos Direitos Humanos.


Em setembro de 1998, quando da extinção da Secretaria de Direitos da Cidadania, o DCA tornou-se subordinado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos que, em janeiro de 1999, passou à categoria de Secretaria de Estado.


É comum associar-se a criação do DCA à extinção do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência – CBIA, órgão do qual seria um substituto, o que representa uma incorreção. O CBIA, vinculado ao Ministério do Bem-Estar Social, realmente foi extinto no mesmo ano da criação do DCA e os órgãos chegaram a co-existir por um breve período, ambos subordinados ao Ministério da Justiça, que se encarregou do processo de inventariança do CBIA. Porém, mais do que uma simples mudança de nomenclatura, o surgimento do DCA marca uma redefinição do papel do Governo Federal na gestão das políticas públicas para a infância e adolescência.

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