Observatório de acompanhamento das ações de Combate e Prevençao à Pedofilia e Proteçao a Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência - Campos dos Goytacazes - RJ.



quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Como denunciar casos de violência sexual.

Como denunciar casos de violência sexual

É preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Não se pode ter medo de denunciar. Essa é a única forma de ajudar esses meninos e meninas.
Saiba a quem recorrer em caso de suspeita de violência sexual infanto-juvenil:
Conselhos Tutelares – Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Varas da Infância e da Juventude – Em município onde não há Conselhos Tutleares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher.
OU DISQUE 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

Shakira e UNICEF apelam a líderes para que se unam à revolução da primeira infância.

Shakira e UNICEF apelam a líderes para que se unam à revolução da primeira infância

200 milhões de crianças não estão conseguindo atingir seu potencial de desenvolvimento

Nova Iorque, 22 de setembro de 2015 – A cantora colombiana Shakira, embaixadora do UNICEF, pediu aos líderes globais que invistam fortemente no desenvolvimento infantil. O apelo foi inspirado em novas tendências na ciência, que estão criando uma mudança revolucionária em nossa compreensão dos efeitos duradouros da privação e estresse sobre o cérebro em desenvolvimento de crianças pequenas.
"Mais de 100 milhões de crianças estão fora da escola e 159 milhões de meninos e meninas menores de 5 anos estão física e cognitivamente em atraso de crescimento devido à falta de cuidados e nutrição adequada. A cada ano que passa sem que façamos um investimento significativo no desenvolvimento infantil e em iniciativas relacionadas a essa questão, milhões de crianças vão nascer no mesmo ciclo de pobreza e falta de oportunidade. O UNICEF e eu unimos forças e estamos aqui hoje porque investir desde o início na infância é um assunto urgente e não há tempo a perder", disse Shakira.
O desenvolvimento do cérebro é mais intenso durante a primeira infância, com cerca de 1.000 conexões neurais acontecendo a cada segundo. Essas conexões sinápticas iniciais formam a base da saúde e do bem-estar da criança, incluindo sua capacidade de aprender, adaptar-se às mudanças e lidar com a adversidade ao longo da vida. No entanto, quase um terço de todas as crianças menores de 5 anos de idade em países de baixa e média renda está crescendo em ambientes e situações que podem interferir nesse período de rápido crescimento e desenvolvimento.
Nova pesquisa científica mostra que os cérebros em desenvolvimento de crianças pequenas são influenciados tanto por fatores ambientais quanto por genética. Alimentação inadequada, falta de estímulo e estresse tóxico podem ter um impacto negativo sobre o desenvolvimento do cérebro. Mas mostra também que, no início, intervenções de baixo custo, tais como incentivar a amamentação ou ler e brincar com as crianças, bem como programas formais de educação precoce, ajudam no desenvolvimento saudável do cérebro.
Esses resultados têm implicações significativas para as crianças que crescem em situação de extrema pobreza, expostas à violência doméstica, ou em países afetados por conflitos e outras crises. E esses efeitos sobre o cérebro em desenvolvimento podem efetivamente alterar a expressão genética, afetando potencialmente a geração seguinte.
"O que estamos aprendendo sobre todos os elementos que afetam o cérebro de uma criança – quer seu corpo esteja bem nutrido, quer sua mente seja estimulada, quer ela esteja protegida da violência – deve mudar nossa maneira de pensar sobre desenvolvimento infantil... e de como agir", disse o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake. "Para dar a cada criança uma oportunidade justa na vida, precisamos investir cedo, investir equitativamente e investir de forma inteligente – não só na educação, mas na saúde, na nutrição e na proteção."
Cada vez mais, as evidências apontam para o investimento na primeira infância como o mais rentável para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Um estudo relacionou o aumento do número de matrículas na pré-escola em 73 países com maiores salários futuros: de US$6 – US$17 por dólar investido, indicando potenciais benefícios de longo prazo, que variam de U$11 bilhões a US$ 34 bilhões.
As relações custo-benefício mostram que, para cada dólar gasto em melhorar o desenvolvimento infantil, os retornos podem ser, em média, de quatro a cinco vezes o valor investido e, em alguns casos, muito mais elevado.
Shakira estava acompanhada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake, o diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, Jack P. Shonkoff, e líderes empresariais em um evento privado sobre desenvolvimento infantil, na sede da ONU, em Nova Iorque.
Esse evento precede o anúncio, nesta semana, dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que incluirão oficialmente o desenvolvimento infantil como parte da agenda transformadora a partir deste ano. O desenvolvimento infantil proporciona uma ligação natural entre as novas metas globais, produzindo um efeito multiplicador que pode ajudar a combater a pobreza, melhorar a saúde e nutrição, promover a igualdade de gênero e reduzir a violência.
"Transformar esse novo entendimento em ação pode ser uma mudança de vida para os milhões de crianças mais desfavorecidas", disse Lake. "O conhecimento é irrefutável. O argumento moral é forte. A questão do investimento é persuasiva. O momentum ODS está conosco. E o poder de agir está em nossas mãos".
Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.
Acompanhe nossas ações no Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.
Você também pode ajudar o UNICEF em suas ações. Faça uma doação agora.
Mais informações
Assessoria de Comunicação do UNICEF
Pedro Ivo Alcantara
Telefones: (61) 3035 1947 e 8166 1636
E-mail: pialcantara@unicef.org
Estela Caparelli
Telefones: (61) 3035 1963 e 8166 1648
E-mail: mecaparelli@unicef.org
Na foto acima: Jack Shonkoff, diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard; Anthony Lake, diretor executivo do UNICEF; Yoo Soon-taek, esposa do secretário-geral da ONU; Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas; Shakira, embaixadora do UNICEF; e Matthew Bishop, editor e chefe da sucursal da The Economist em Nova Iorque.

Endereços dos Conselhos Tutelares

Endereços dos Conselhos Tutelares :

C.T. I e II : Avenida Francisco Lamego, nº 167, Beira Rio, Pq. Vivente Dias – Cels: 9882994368- 98826-42325

C.T. III e IV: Rua Barão de Miracema nº. 335 – Centro – Cels: 98826-42331 - 98826-42321

C.T.V: Rodovia Souto Maior, nº 76, Goytacazes,- Cel: 9888294362

Eleição para Conselheiro Tutelar 2015

Após quase 24 horas de apuração, foram eleitos os novos conselheiros tutelares que atuarão nos cinco Conselhos Tutelares na gestão 2016-2019. Foram habilitados para o processo eleitoral 76 candidatos. Destes, 50 foram eleitos, sendo 25 titulares e 25 suplentes. Dos 10 mais votados por cada Conselho Tutelar, cinco serão titulares e cinco, suplentes.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), Rodrigo Carvalho, quase sete mil pessoas compareceram aos sete pontos de votação no município. “O comparecimento em massa mostrou o espírito democrático da população”, ressaltou.

De acordo com Rodrigo, todo o processo eleitoral ocorreu com a maior transparência, principalmente, a apuração, momento em que os candidatos e fiscais dos candidatos puderam acompanhar a contagem dos votos, que aconteceu no auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com fiscalização integral de quatro promotores.

Rodrigo explicou que todos os municípios do país devem ter um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes, conforme Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Como Campos tem uma média de 500 mil habitantes, em 2013, foram criados mais dois Conselhos Tutelares, totalizando cinco, ampliando, assim, a área de atuação e o número de conselheiros”, comentou.

Cada Conselho Tutelar cuida de uma área de abrangência específica. Os casos referentes à Baixada devem ser denunciados ao Conselho Tutelar 5, que funciona em Goitacazes, na Rua São Gonçalo, 76. As denúncias relativas a casos de Guarus devem ser informadas aos Conselhos Tutelares 1 e 2, que funcionam no Jardim Carioca, na Avenida Francisco Lamego, 520. Os casos da margem direita do Rio Paraíba do Sul devem ser denunciados nos Conselhos Tutelares do Centro, 3 e 4, na Rua Barão de Miracema, 355.

Conheça aqui os membros eleitos dos Conselhos Tutelares de Campos:

Conselho Tutelar 1 veja aqui;
Conselho Tutelar 2 veja aqui;
Conselho Tutelar 3 veja aqui;
Conselho Tutelar 4 veja aqui;
Conselho Tutelar 5 veja aqui.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Infância e adolescência no Brasil

UNICEF

Infância e adolescência no Brasil

© UNICEF/BRZ/Claudio Versiani
O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para se desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.
Contudo, as crianças são especialmente vulneráveis às violações de direitos, à pobreza e à iniquidade no País. Por exemplo, 29% da população vive em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do Semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres. Essas iniquidades são o maior obstáculo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por parte do País.
O Brasil está no rumo de alcançar o ODM 4, que trata da redução da mortalidade infantil. O País fez grandes avanços – a taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1/1000, em 1990, para 19/1000, em 2008. Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas.
A taxa de sub-registro de nascimento caiu – de 30,3% (1995) para 8,9% (2008) – mais ainda continua alta nas regiões Norte (15%) e Nordeste (20%).
Aproximadamente uma em cada quatro crianças de 4 a 6 anos estão fora da escola. 64% das crianças pobres não vão à escola durante a primeira infância. A desnutrição entre crianças menores de 1 ano diminuiu em mais de 60% nos últimos cinco anos, mas ainda cerca de 60 mil crianças com menos de 1 ano são desnutridas.
© UNICEF/BRZ/Ricardo Prado
Com 98% das crianças de 7 a 14 anos na escola, o Brasil ainda tem 535 mil crianças nessa idade fora da escola, das quais 330 mil são negras. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental. Nas regiões mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, essa proporção é de 70%. Esse quadro ameaça o cumprimento pelo País do ODM 2 – que diz respeito à conclusão de ciclo no ensino fundamental.
O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. O país registra anualmente o nascimento de 300 mil crianças que são filhos e filhas de mães adolescentes.
Na área do HIV/aids, a resposta brasileira é reconhecida globalmente como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados para assegurar acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros. A taxa nacional de transmissão do HIV da mãe para o bebê caiu mais da metade entre 1993 e 2005 (de 16% para 8%), mas continuam a existir diferenças regionais significativas: 12% no Nordeste e 15% no Norte. O número de casos de aids entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens.
As crianças e os adolescentes são especialmente afetados pela violência. Mesmo com os esforços do governo brasileiro e da sociedade em geral para enfrentar o problema, as estatísticas ainda apontam um cenário desolador em relação à violência contra crianças e adolescentes. A cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.
O País tem ainda o desafio de superar o uso excessivo de medidas de abrigo e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Em ambos os casos, cerca de dois terços dos internos são negros. Cerca de 30 mil adolescentes recebem medidas de privação de liberdade a cada ano, apesar de apenas 30% terem sido condenados por crimes violentos, para os quais a penalidade é amparada na lei.

Como denunciar casos de violência sexual.

Como denunciar casos de violência sexual

É preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Não se pode ter medo de denunciar. Essa é a única forma de ajudar esses meninos e meninas.
Saiba a quem recorrer em caso de suspeita de violência sexual infanto-juvenil:
Conselhos Tutelares – Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Varas da Infância e da Juventude – Em município onde não há Conselhos Tutleares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher.
OU DISQUE 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

O PROFESSOR COMO AGENTE NA PREVENÇÃO E NA IDENTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Ana Carla Vagliati Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

O PROFESSOR COMO AGENTE NA PREVENÇÃO E NA IDENTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ana Carla Vagliati
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
RESUMO
O artigo apresenta resultados da pesquisa de mestrado em educação que objetivou conhecer como os professores lidam com a violência sexual no espaço escolar: se sabem identificar sinais de violência sexual em seus alunos e, quais suas ações frente a esse fenômeno. Para isso, realizamos uma pesquisa empírico-bibliográfica de cunho quali e quantitativo. Realizamos entrevistas individuais com trinta e um (31) professores em onze (11) escolas da rede municipal e estadual do município de Francisco Beltrão – PR, que tinham alunos vítimas de violência sexual. Ancoradas na pesquisa bibliográfica e de campo constatamos limitações dos professores em identificar sinais de violência sexual em seus alunos. Através dos dados empreendidos, concluímos que falta investimento em políticas públicas municipais no que se refere à prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, como também, na formação de professores em sexualidade e em educação sexual. Assim, defendemos a formação de professores, em educação sexual emancipatória, como instrumento da maior importância para a prevenção e a identificação da violência sexual no espaço escolar. Tal formação poderá encorajar os professores a escutar os gritos silenciados por essa violência.
Palavras-chave: Educação; Sexualidade; Formação de Professores; Violência Sexual.
INTRODUÇÃO
Autores como Ariès (1978), Azevedo e Guerra (2000), Del Priore (2013), Passetti (2013), dentre tantos outros, nos mostram que a história da criança e do adolescente esteve, em várias épocas e em diversos países, marcada pela vitimização das diversas formas de violência, inclusive a sexual. Esse fenômeno aconteceu e, ainda acontece em larga escala, devido à trama das relações sociais e
culturais de cada época, sejam as concepções autoritárias e repressoras da sociedade patriarcal, com base no comércio sexual dos filhos e nos castigos corporais, ou pela ausência de políticas públicas que priorizem a proteção e o atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, aspectos emergentes na realidade brasileira.
Os autores supracitados desvelam a história da criança e do adolescente, nos remetendo, de certa forma a um pesadelo do qual recentemente começamos a despertar. Quanto mais regressamos na história, verificamos quão reduzidos foram os cuidados com essa população. Rompendo barreiras políticas, econômicas, sociais, religiosas e culturais, o fenômeno da violência sexual se constitui num grande desafio às diversas instituições profissionais e sociais.
Neste artigo defendemos que a escola tem papel fundamental na prevenção e na identificação da violência sexual. Acreditamos que o/a professor/a capacitado/a na área da sexualidade e violência sexual conseguirá identificar quando um/a aluno/a está sendo ou já foi vítima de violência sexual e tomar as providência cabíveis, como também, através de uma educação para a sexualidade trabalhar com a prevenção dessa forma de violência. Temos a consciência que a escola não irá solucionar a problemática que permeia a violência sexual, mas que pode ser uma grande aliada nessa questão social.
FACES DA VIOLÊNCIA
A violência sexual, como conhecemos hoje, entra em evidência a partir do século XX, sendo então, considerada como violação dos direitos da criança e do adolescente. Sofreu transformações conceituais, a considerar que sua definição advém de processos históricos, que envolvem o paradigma da proteção integral, inaugurado no país pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Para muitos/as autores/as, esta violência é tratada pela terminologia abuso sexual, que será mantida quando nos reportarmos a tais estudiosos/as da área. No presente
estudo utilizamos a terminologia violência sexual por sua ênfase nos debates mundiais e por compreendermos que esta abarca todas as outras.
Gabel (1997), ao se referir etimologicamente ao abuso, define que este indica afastamento do uso (“us”) normal. O abuso é, ao mesmo tempo, mau uso e uso excessivo. Significa ultrapassar os limites, transgredir. Há diversas críticas ao uso do termo abuso sexual, tradução do inglês sexual abuse, pois nele estaria implícito que há um uso (sexual) permitido pelas crianças e pelos adolescentes.
Definimos a violência sexual como uma dominação perversa, sendo, na maioria das vezes, mantida em segredo. Pode se constituir em manipulação psicológica de longa duração e causar consequências permanentes, das quais a vítima não sabe como se livrar, permanecendo imobilizada. É uma violência normalmente repleta de medo e muito sofrimento. Começa por um processo de sedução, que consiste na conquista sutil, que anula a capacidade de decisão da vítima e acaba em sua dominação e aprisionamento. (FALEIROS; FALEIROS, 2008).
A violência sexual segundo Faleiros e Faleiros (2008) se dá
[...] através do contato físico, ou seja, por meio de carícias não desejadas, penetração oral, anal ou vaginal, com o pênis ou objetos, masturbação forçada, dentre outros; e sem contato físico, por exposição obrigatória a material pornográfico, exibicionismo, uso de linguagem erotizada em situação inadequada. (p. 39).
Essa forma de violência contra crianças e adolescentes pode ser intrafamiliar/incestuosa ou não, heterossexual ou homossexual. O contato frequente com esta forma de violência faz com que a criança tenha dificuldade em diferenciar a agressividade das demonstrações de afeto da figura do agressor, que na maioria das vezes é o pai, o padrasto, o tio ou o avô.
No Brasil, a violência sexual ganhou evidência no início da década de 1990 e passou a ser tratada como um problema para além do âmbito familiar. Isso se deve ao fato de, no início dessa década, ter-se aprovado no âmbito social o ECA, que estabelece obrigatoriedade a toda sociedade de proteger e garantir os direitos das
crianças e dos adolescentes. Com a aprovação dessa Lei Federal, nᵒ 8.069/90, o Brasil passou a ser pioneiro em termos de proteção integral da criança e do adolescente em situação de risco, considerando a vida, a saúde e o bem-estar físico e psicológico. (BRAUN, 2002; SANTOS, 2011).
Anteriormente a esse período, a criança e o adolescente não ocupavam lugar de preocupação na legislação e na sociedade civil. A violência sexual vista como forma de violação de direitos passou a ter punição legal; assim, tanto quem a comete contra uma criança e/ou um adolescente quanto quem sabe, mas omite tal informação é punido na forma da lei. A partir de então, exige-se uma postura mais protetora por parte da sociedade, em especial das pessoas que convivem diariamente com crianças e adolescentes. O ECA também estabelece tal responsabilidade aos/as profissionais da educação e da saúde, destaque fundamental aos/as professores/as e aos/as médicos/as na comunicação às autoridades competentes, sendo que à omissão incide-se multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. (BRASIL, 1990; FALEIROS; FALEIROS, 2008; LANDINI, 2011).
Essa forma de violência assume diferentes características. Na violência intrafamiliar, que apresenta maiores índices e submete a vítima por um longo período, constata-se uma dinâmica característica que identifica essa família incestogênica. A violência sexual extrafamiliar aparece em níveis menos elevados e normalmente acontece só uma vez. Vitima crianças e adolescentes nos mais diferentes espaços sociais. A vivência dessa violência, tanto intrafamiliar quanto extrafamiliar, por crianças e adolescentes, pode acarretar sérias consequências físicas e psicológicas, prejudiciais para seu desenvolvimento, inclusive para as relações afetivo-sexuais na vida adulta. Ainda assim, todos os dias, em alguma parte do Brasil, crianças e adolescentes são vítimas dessa violência.
Consideramos que não se pode falar de trauma infligido às crianças e aos adolescentes sem pensar no contexto em que ele ocorre. Há fatores que podem estar relacionados ao dano emocional, causado pela violência sexual, como: a idade em que a violência iniciou (quanto mais nova a criança, mais difusos e severos
serão os efeitos); há quanto tempo acontece a violência (quanto mais duradouros e frequentes, mais sérios são os danos); o grau da violência ou as ameaças empregadas (quanto maior a força - danos físicos e, maiores forem as ameaças - danos psicológicos, piores serão os efeitos da violência sexual, isso se deve à anulação da criança e/ou adolescente enquanto sujeito); a diferença de idade entre o abusador e a vítima, pois se entende que, quanto mais distante for uma idade da outra, maiores serão os danos psíquicos; o grau de relacionamento entre abusador e vítima, sendo maiores e mais profundos os danos quando a violência é incestuosa pai/filha; a ausência de figuras parentais protetoras; o grau de segredo, quanto mais a vítima demora a contar, maiores são os efeitos da violência sexual (BRAUN, 2002; GABEL, 1997).
Após sofrer violência sexual a vítima, na maioria das vezes, apresenta mudanças em seu comportamento, como: vergonha excessiva (era agitada, comunicativa, participativa e aos poucos se fecha; torna-se inibida; não participa mais da convivência social ativamente como antes); autoflagelação (aparece em cortes e manchas pelo corpo). Muitas vítimas ao praticarem a autoflagelação buscam, ao mesmo tempo, esconder o corpo com blusas e calças, mesmo no calor; comportamento sexual inadequado para sua idade (como masturbação excessiva, desenho de órgãos genitais além de sua capacidade etária, linguagem erótica, interesse não usual por assuntos sexuais ou infantilização e regressão ao estado de desenvolvimento anterior); tendências suicidas; fugas constantes de casa ou resistência em voltar para casa após a aula (especialmente nos casos de violência sexual intrafamiliar); papel de mãe; alternância de humor (retraída x extrovertida); resiste a participar de atividades físicas (muitas vezes por sentir dor nos genitais ou alguma outra parte do corpo); resiste a se desvestir ou a ser desvestida (o que remete à cena da violência); mostra medo de lugares fechados; tende mostrar-se “boazinha”; ausência escolar por motivos insubsistentes; fadiga constante; pouca atenção. (BRAUN, 2002).
Tais comportamentos estão associados a indicadores físicos, mais facilmente constatáveis que os psicológicos, que podem ser observados nas seguintes formas:
dificuldade em caminhar e/ou ficar sentada; infecções urinárias; secreções vaginais ou penianas; ausência ou baixo controle dos esfíncteres; sangramento dos órgãos genitais; dor ou coceira na área genital; dor na garganta (amidalite gonocócita ou gonorreia na garganta); dificuldades para urinar ou deglutir; cérvice, vulva, períneo, pênis ou reto edemaciados ou hiperemiados: intróito vaginal ou corrimento; gravidez; AIDS. (BRAUN, 2002).
As consequências psicológicas, mais complexas e de difícil constatação, advindas dessa violência, se constituem em: dificuldades de adaptação afetiva (devido à ausência de confiança nas pessoas); sentimento de culpa (se dá porque a vítima participa do complô do silêncio, pelo fato de acreditar ser ela a causadora da violência sexual, também por ter sentido algum prazer numa situação que é geralmente aversiva); medo da intimidade (recusa, na vida adulta, de estabelecer relações duradouras. Tais relacionamentos significam, para essas vítimas, reviver a experiência traumática com um agressor com quem tinham uma relação íntima); prostituição (a relação incestuosa força a vítima pagar com seu corpo por carinho e cuidados que deveriam ter-lhe sido dispensados gratuitamente. Aprendem que seu corpo pode ser comercializado); tendência a supersexualizar relações sexuais (tem relação com a incapacidade de distinguir relação sexual e afeto. Necessidade compulsiva de relações sexuais para provar que são amadas e para se sentirem adequadas); relações sexuais insatisfatórias (dificuldades em atingir o orgasmo ou experiências de orgasmos não satisfatórias); negação de todo e qualquer relacionamento sexual (ligado a fortes relações fóbicas, as quais bloqueiam o desejo sexual). (BRAUN, 2002).
Todas essas reações, por sua vez, estão relacionadas a aspectos traumáticos da violência sexual sofrida. Em qualquer uma dessas situações, as relações estabelecidas são caracterizadas por insatisfação e sofrimento.
O/A PROFESSOR/A FRENTE À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESPAÇO ESCOLAR
Ao conversamos com os/as professores/as, sujeitos da pesquisa de mestrado aqui abordada, constatamos que a sexualidade aparece relacionada ao “errado”, ou seja, ligada ao pecado que encontra fonte de salvação na Igreja, que aponta como lidar com a nossa sexualidade. Relatam dificuldade frente às curiosidades e interesses dos alunos em conhecer aspectos biológicos e afetivos da sexualidade. Por isso preferem que a sexualidade seja mantida em silêncio.
Biscoli et al. (2005) relata as mais diversas formas de dificuldades dos/as professores/as em compreenderem e lidarem com a sexualidade. Em seu trabalho o autor demarca o preconceito presente na fala dos/as professores/as e enfatiza que
[...] mesmo sem querer, transmitem para os jovens seus preconceitos, ao mesmo tempo em que se limitam a falar do sexo apenas como função reprodutiva, deixando de lado as outras formas de manifestação da sexualidade como a sensibilidade, a paixão, o amor, o medo e o prazer. (p. 52).
Corroboramos com a pesquisa de Biscoli et al. (2005), ao identificarmos, em algumas falas dos/as professores/as entrevistados/as, o seu trabalho limitado ao sexo e seu caráter reprodutivo, como também a exposições puramente biologistas do corpo humano. Evidenciamos na fala dos/as professores/as referente às suas ações frente à sexualidade, que tratar sobre sexo e sexualidade na escola é motivo de tensão para eles.
Aquino (1997) afirma que crianças e adolescentes sentem a necessidade que se fale sobre sexualidade. O autor observa que,
Mesmo comumente pensada como um exercício exterior aos muros escolares, a sexualidade insiste em mostrar seus efeitos, deixar seus vestígios no corpo da instituição. Seria mais legítimo dizer que ela se inscreve literalmente, às vezes, na estrutura das práticas escolares. Exemplo disso? As pichações nos banheiros, nas carteiras, os bilhetes trocados, as mensagens insinuantes. O que dizer, então, dos olhares à procura de decotes arrojados, braguilhas abertas, pernas descobertas? E aquele(a) professor(a), ou colega de sala, para sempre lembrado(a) como objeto de uma paixão juvenil? (p. 9).
Entretanto, se os/as professores/as, devido às limitações advindas da influência do processo histórico na sua criação e da ausência de formação, não trabalham com a questão sexual ou se trabalham, restringem à questão biológica da sexualidade; acabam transmitindo aos alunos que o assunto é mesmo um tabu, do qual não se pode falar.
Partimos do entendimento de Landini (2011) que,
[...] discutir violência sexual significa, necessariamente, discutir sexualidade com os adolescentes. Pensar possíveis soluções para o problema da violência sexual implica pensar crianças e adolescentes como sujeitos ativos – proteger da violência e do abuso não significa isolá-los do mundo (real e virtual), mas prepará-los para lidar com essas situações. Para tanto, a abertura para falar sobre sexualidade é imprescindível. (p. 97-98).
Assim, consideremos primordial para o trabalho com a prevenção e a identificação da violência sexual discussões sobre sexualidade. No entanto, Ouvinte1 destaca ter dificuldade no trabalho com a sexualidade e também com a violência sexual, enfatizando que tanto um aspecto quanto o outro ainda são considerados tabus: “A sexualidade já não é um assunto tranquilo de lidar; é um tabu muito grande e você falar sobre abuso é ainda pior, bem pior, muito difícil”. Para Santos (2002) “quando se trata de violência sexual, falar e intervir não é tarefa fácil, uma vez que o tema mexe profundamente conosco, pois vem carregado dos mitos, tabus e preconceitos que fundamentam nossas práticas e discursos historicamente” (p. 74).
Ressaltamos que crianças e adolescentes revelam muito de seus sofrimentos e seus medos na rotina escolar. Matias (s/data) explica que os sofrimentos e medos, inclusive os gerados pela violência sexual, podem aparecer nos desenhos, nas brincadeiras, nos jogos de faz de conta, meios de demonstrar e até mesmo denunciar quem comete essa violência. Afinal, não é sempre que a vítima expressa verbalmente o acontecido. Enfatizamos também as marcas que aparecem no corpo
1 Os/as professores/as escolheram codinomes para serem retratados na pesquisa.
e que dizem muito sobre a violência cometida. Para Jorge (2010), os sinais apresentados por crianças e adolescentes podem ser os mais diversos, como palavras, expressões, comportamentos, sintomas e até mesmo o silêncio. Tais sinais não podem ser vistos isoladamente e, ao/a professor/a suspeitar de indicadores de violência sexual em seus/suas alunos/as deve denunciar aos órgãos competentes, para que estes possam investigar o caso.
Consideramos necessária a desmistificação da sexualidade e da violência sexual, pois esta gera compreensões estereotipadas que culminam, dentre outros fatores, na cupabilização da vítima ao invés do agressor, que é quem tem a responsabilidade e a culpa pela violência cometida.
No decorrer dos relatos dos/as trinta e um/a (31) professores/as, constatamos o sentido produzido por eles/as em relação às manifestações da sexualidade e da violência sexual nos/as alunos/as em sala de aula, as formas como lidam com essas manifestações e as dificuldades que enfrentam para lidar com elas.
É perceptível, através das falas, que a escola não é compreendida, por esses/as professores/as, como local de privilégio para tratar dos aspectos da sexualidade e da violência sexual, mesmo que crianças e adolescentes demonstrem diariamente, em sala de aula, suas vivências frente a esses dois fenômenos. Dois fatores são destacados pelos/as professores/as como dificultadores para o trabalho com a sexualidade e a violência sexual: a criação familiar repressiva, que implica nas suas ações e compreensões e a ausência de formação na área da sexualidade e da violência sexual.
Assim, mesmo ao trabalhar com a sexualidade, acreditam que não estão educando sexualmente e, acabam transmitindo para os/as alunos/as seus preconceitos enraizados fortemente nas influências morais e religiosas. Sentem grande dificuldade quando os/as alunos/as apresentam curiosidades e demonstram interesse em conhecer aspectos biológicos e afetivos acerca da sexualidade. A maioria dos/as professores/as consideram necessário o trabalho com a sexualidade; no entanto não se sentem preparados para isso; os que trabalham, seja porque consideram importante ou porque são solicitados, como os/as professores/as de
ciências e biologia, acabam por abordar a sexualidade voltada para o aspecto médico-biologista. Há alguns/mas professores/as que afirmam não ter dificuldade nesse trabalho; porém, ao final do ano letivo ainda estavam aguardando intervenções externas, como palestras que abordassem tal temática para, quem sabe, começarem a debater sobre sexualidade.
Figueiró (2006), ao refletir sobre a questão da sexualidade ensina que a escola, enquanto instituição educadora e formadora, não pode mais fugir de seu papel e ignorar as questões sexuais emergentes de todos que a ocupam. Não se pode acreditar que apenas informações biológicas e palestras uma vez ao ano estarão suprindo essa necessidade educacional, tanto dos profissionais quanto dos alunos que a frequentam. Apresenta-se, assim, a fundamental importância do domínio teórico na área da sexualidade que possibilite ao/a professor/a aperfeiçoar sua prática cotidiana referente à sexualidade e à violência sexual.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com as discussões empreendidas no decorrer desse estudo, apontamos a problemática da violência sexual, tanto intra quanto extrafamiliar, contra crianças e adolescentes, como um fenômeno complexo, que carece de análise de aspectos de sua gênese para que possa ser enfrentado. Uma criança e/ou um adolescente vítima de violência sexual, “carrega consigo consequências tanto orgânicas quanto psicológicas e dentre as mais comuns a criança apresenta quadros de dificuldades de aprendizagem na escola”. (AZEVEDO; GUERRA, 2007, p. 13). Diversas são as consequências de uma violência sexual, além de influenciar no processo escolar, pode ser internalizada e externalizada de várias formas ao longo da vida.
Segundo Brino e Willians (2003), pautadas em uma pesquisa realizada por estudiosos do fenômeno da violência sexual, em 44% dos casos de violência sexual, o/a professor/a é a primeira pessoa a saber e, em 52% dos casos é o/a primeiro/a adulto/a a saber. Esses dados apontam o/a professor/a como um/a dos/as principais
agentes na denúncia dos casos de violência sexual, podendo ser o primeiro no auxílio ao rompimento do círculo de silêncio. Mesmo com tamanho grau de importância conferido a esses estudos, as autoras revelam que de forma geral, violência sexual e sexualidade são temas pouco tratados nos cursos superiores e/ou na formação de professores/as. Essa realidade se confirmou em nossa pesquisa, na qual somente 22% dos/as professores/as tinham formação na área da sexualidade e da violência sexual, sendo que a maioria dos/as professores/as já atuava há mais de dez (10) anos.
Assim, mesmo sendo agentes importantes no combate, enfrentamento, identificação e prevenção da violência sexual, os/as professores/as se encontram em uma situação que exige deles/as mais do que a sua formação lhes proporciona. Ressaltamos a necessária formação para identificar, cuidadosamente, os casos de violência sexual, sabendo escutar e proceder a um encaminhamento mais adequado à situação. Acreditar na criança e no adolescente, ser empático, não prometer sigilo, até mesmo porque precisarão da ajuda de outros profissionais, explicar que a responsabilidade é do agressor e não da vítima e, ter a percepção de como a vítima se sente ao final da conversa.
Como forma de enfrentamento evidenciamos a participação do Estado no sentido de favorecer e garantir soluções para as problemáticas sociais, mediante a criação e efetivação de políticas públicas que visem a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes, de suas famílias e, de capacitação profissional que oportunize a atuação em rede. A escola, enquanto espaço primordial de educação, responderia às demandas do fenômeno no nível da identificação, da prevenção e denúncia. A partir dela é possível fomentar reflexões críticas, acerca de concepções cristalizadas, amparadas no modelo capitalista, gerador e mantenedor das relações desiguais de poder e de exclusão social.
No campo da sexualidade, a postura social antagônica e contraditória, constitui um dos muitos obstáculos existentes para a prevenção, a identificação e intervenção da/na violência sexual. Outro impeditivo, reflexo dessa postura adotada socialmente, está na estrutura dos cursos de formação inicial e continuada de
professores/as que, de modo geral, não contemplam a capacitação para atuarem de forma segura e consciente frente aos casos de violência sexual.
Nesse sentido, para que a educação possa garantir a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes e promover a cidadania, cabe aos/as professores/as dominarem o conhecimento científico que permeia o universo da violência sexual, a legislação, os direitos da criança e do adolescente e aspectos fundamentais do desenvolvimento psicossexual humano. Não se trata de delegar a responsabilidade pela transformação social à educação e, sim do reconhecimento da função social fundamental da escola nesse processo.
Defendemos uma educação sexual intencional, tanto no espaço familiar quanto no espaço escolar, em prol da minimização da violência sexual. Temos clareza da importância da temática violência sexual nos cursos de formação de professores/as para que possam identificar quando um aluno está sendo vítima dessa forma de violência. Mesmo que o/a aluno/a não fale, os/as professores/as capacitados poderão escutar seus gritos silenciosos e, intervir nessa situação, contribuindo inclusive para o melhor acompanhamento e compreensão dos processos cognitivos e psíquicos da criança e do adolescente violentados.
Considerando todas as discussões empreendidas até aqui, este artigo teve como intuito colaborar com a ampliação das compreensões e reflexões acerca da violência sexual que adentra os espaços escolares e, se constitui em um aspecto grave e emergente. Denunciamos a gritante falta de investimento do Estado em políticas públicas de proteção contra a violência sexual das crianças e dos adolescentes, como também no preparo dos professores para lidar com esse fenômeno.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARIÈS, Philipe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara, 1978.
AQUINO, Julio Groppa. Sexualidade na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus, 1997.
AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo (Org.). Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
BISCOLI, Cristiane et al. Sexualidade em sala de aula: um estudo da produção de sentidos. Arq. Ciênc. Saúde Unipar, Umuarama, 9(1), jan./abr. p.47-55, 2005.
BRASIL. Ministério Público Federal. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 23 de maio de 2013.
BRAUN, Suzana. A Violência Sexual Infantil na Família: do silêncio à revelação do segredo. – Porto Alegre: AGE, 2002.
BRINO, Rachel de Faria; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque. Capacitação do educador acerca do abuso sexual infantil. In: Interação em Psicologia, 2003, 7(2), p. 1-10.
DEL PRIORE, Mary (org.). História das crianças no Brasil. 7. ed., 1 reimpressão. – São Paulo: Contexto, 2013.
FALEIROS, Vicente de Paula; FALEIROS, Eva T. Silveira. Escola que protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 2 ed. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2008. Disponível em: . Acesso em: 25 de fevereiro de 2013.
FIGUEIRÓ, Mary Neide Damico. Formação de Educadores Sexuais: adiar não é mais possível. – Campinas, SP: Mercado de Letras; Londrina, PR: Eduel. (Coleção Dimensões da Sexualidade), 2006.
GABEL, Marceline (org.). Crianças vítimas de abuso sexual. 2. ed. São Paulo: Summus, 1997.
JORGE, Ana Natália Seabra. Estudos dos Mitos e Crenças que os Professores Possuem acerca do Abuso Sexual Infantil. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade Fernando Pessoa. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Porto, 2010
LANDINI, Tatiana Savoia. O professor diante da violência sexual. – São Paulo: Cortez. – (Coleção educação e saúde; v.4), 2011.
MATIAS, Virgínia Coeli Bueno de Queiroz. Cúmplices do silêncio: a ausência de uma prática pedagógica que desconsidera a sexualidade e a violência sexual. PUCMINAS, s/data.
PASSETTI, Edson. Crianças carentes e políticas públicas. In: História das crianças no Brasil / Mary Del Priore organizadora 7. ed., 1ᵃ reimpressão. – São Paulo: Contexto, 2013.
SANTOS, Vera Márcia Marques. Pontes que se Estabelecem em Educação Sexual: um diálogo sobre a formação continuada e os saberes das práticas pedagógicas de professores no Brasil e em Portugal. Tese (Doutorado) – São Leopoldo, RS: Universidade do Vale do Rio Dos Sinos, 2011, 218p.
______. A Formação do Educador Frente à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Dissertação (Mestrado) – Florianópolis: UDESC/FAEP/DAPE, 2002, 131p.
SANTOS, Cristiane Andreotti. Enfrentamento da revitimização

Série Abuso Sexual Canal Futura 2013(Completa)

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Medidas Socioeducativas

Que abuso é esse? | Episódio 08: O caminho da denúncia | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 07: Lobos em pele de cordeiro | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 05: É preciso ouvir | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 04: Onde há fumaça... | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 03: Perigo no lar | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 02: É só carinho? | Canal Futura

Que abuso é esse? | Episódio 01: Desmascarando o abuso | Canal Futura

terça-feira, 19 de maio de 2015

Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil promoveu avanços, mas ainda falta muito para ser de fato efetivado



Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil promoveu avanços, mas ainda falta muito para ser de fato efetivado
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18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para essa luta, do ponto de vista do poder público, existe o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Elaborado em 2000, o documento se tornou uma referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro, oferecendo diretrizes gerais para a estruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual.

Karina Figueiredo, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração, destaca os avanços conquistados com o Plano, nos 15 anos desde que foi criado. “Contribuiu para que essa pauta ganhasse face dentro de alguns ministérios, de algumas áreas. Ampliou o que já existia e ganhou espaços em várias áreas, desde saúde, educação, turismo, assistência, esporte e lazer”, afirma. “O abuso e a exploração sempre existiram no Brasil. O que mudou nos últimos anos é que tomou maior visibilidade, fruto de várias campanhas e de um processo de mobilização social, de informação, de sensibilização da sociedade para a denúncia. Então, hoje é menos invisível na sociedade, mas sempre existiu”, completa.

Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para que atinjamos resultados efetivos nessa luta. “Os avanços não dão conta de garantir ações de prevenção ou atendimento de forma rápida. Às vezes uma criança sofre abuso e demora oito meses para conseguir um primeiro atendimento dentro da rede”, explica Figueiredo.

De acordo com Tiana Sento-Sé, coordenadora colegiada do Ecpat Brasil, isso acontece porque a rede de atendimento disponível é incapaz de atender à demanda existente. “Temos uma rede de atendimento que não dá conta da demanda, não dá conta nem de tipificar a violência, o que é uma situação de violência, o que é uma situação de assédio sexual e muito menos uma situação de tráfico de pessoas”, diz.

A falta de integração entre os serviços de atendimento também é um problema, o que em muitos casos provoca a revitimização da criança. “Muitas vezes, a criança chega para ser atendida no conselho tutelar por conta de uma denúncia, demora para ir para o serviço médico, depois vai para o IML, faz um caminho muito longo. E a cada órgão que ela vai tem que contar a história. E isso não é o que a gente deseja, porque a cada vez que conta a história ela vai sendo revitimizada”, afirma Sento-Sé. “O desafio é, sobretudo, ampliar a rede de atendimento, trabalhar de forma mais articulada, ter serviços mais integrados para evitar a revitimização da criança”, completa Figueiredo.

Outro problema está na questão da Justiça. “A gente não tem vara especializada para julgar crimes contra criança e adolescente, isso faz com que atrase muito o processo. Então fica tramitando dois, três anos um caso, e faz com que caia no descrédito, muitas vezes contribuindo para a impunidade”, afirma Figueiredo.

Além disso, é extremamente necessário aumentar o investimento na área. “Não adianta ter um plano que indique que tem que ter mais serviço, que tem que ter prevenção, se você não tem recursos no orçamento”, explica Figueiredo. “Tem que ter vontade política, porque também não adianta ter orçamento se os gestores não entendem que essa é uma ação prioritária”, destaca.

Ou seja, o Plano Nacional já oferece ferramentas para a aplicação de políticas públicas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O grande desafio é conseguir promover ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual. Como destaca Sento-Sé, “o Plano Nacional, editado em 2003 e que agora está sendo publicizado, já indica isso. Agora, o negócio é fazer com que funcione”.

Veja mais:
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Organização realiza trabalho com crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual
Pipo e Fifi: o combate à violência sexual através da informação
Abuso e exploração sexual são temas tratados na reunião da Rede Nossas Crianças
Fundação Abrinq

18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes



18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.

Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta.

Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.

É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.

Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.

Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.

Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100. 
Do site da Fundação Abrinq

segunda-feira, 18 de maio de 2015

De volta ao blog

Semana passada recebi um e-mail pedindo ajuda para várias crianças de uma mesma rua que eram abusadas por um homem de idade,
Fiquei chocada com o relato ,o descaso e a lentidão daqueles que,por força da lei,poderiam fazer algo,
Mas...eu posso fazer algo também!Posso denunciar,posso cobrar!
Por isso resolvi reativar o blog e formar um grupo de Sentinelas de Proteção Contra o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Estou organizando ainda.Espero contar com muitas pessoas.Tenho certeza que ninguém conseguirá ficar inerte frente a tal monstruosidade cometida contra um ser indefeso.
Darei notícias.

Heloisa Serafim
heloisaserafim@gmail.com