Observatório de acompanhamento das ações de Combate e Prevençao à Pedofilia e Proteçao a Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência - Campos dos Goytacazes - RJ.
sábado, 12 de março de 2011
Normas Internacionais, Convenções e Protocolo
Declaração dos Direitos Humanos
Convenção sobre os Direitos da Criança
Decreto Nº 5.007, de 8 de março de 2004 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil.
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