Já está disponível online a versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases – objetivos estratégicos e metas – do Plano Decenal.
O documento segue em consulta pública até o próximo dia 12 de novembro, e as colaborações devem ser enviadas para o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) por email (conanda@sedh.gov.br). Clique aqui para ver a íntegra do material.
Política Nacional e Plano Decenal
As propostas para a Política Nacional e para o Plano foram elaboradas na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no final de 2009 exatamente com esse fim. Participaram do evento mais de 1800 delegados de todo o País, dentre eles, 600 crianças e adolescentes com direito a voto e composição nas mesas de discussão. Para mais informações sobre a Conferência, clique aqui.
OS CONSELHOS TUTELARES DE CAMPOS ESTIVERAM REPRESENTADOS, POR CONSELHEIROS DELEGADOS, EM TODAS AS FASES DA CONFERENCIA: NOS AMBITOS MUNICIPAL (em Campos), REGIONAL (Macae), ESTADUAL (Rio) e NACIONAL (Brasilia-DF). ASSIM, NOSSA CIDADE, COLABOROU DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A ELABORAÇAO DO PLANO DECENAL QUE TRAÇA POLITICAS PUBLICAS A SEREM CUMPRIDAS PELO GOVERNO.
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