segunda-feira, 1 de junho de 2015
terça-feira, 19 de maio de 2015
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil promoveu avanços, mas ainda falta muito para ser de fato efetivado
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência
Infanto-Juvenil promoveu avanços, mas ainda falta muito para ser de fato
efetivado
18 de
Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Para essa luta, do ponto de vista do poder público, existe o
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Elaborado
em 2000, o documento se tornou uma referência para a sociedade civil organizada
e para as três instâncias do poder federativo brasileiro, oferecendo diretrizes
gerais para a estruturação de políticas públicas de enfrentamento à violência
sexual.
Karina Figueiredo, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração, destaca os avanços conquistados com o Plano, nos 15 anos desde que foi criado. “Contribuiu para que essa pauta ganhasse face dentro de alguns ministérios, de algumas áreas. Ampliou o que já existia e ganhou espaços em várias áreas, desde saúde, educação, turismo, assistência, esporte e lazer”, afirma. “O abuso e a exploração sempre existiram no Brasil. O que mudou nos últimos anos é que tomou maior visibilidade, fruto de várias campanhas e de um processo de mobilização social, de informação, de sensibilização da sociedade para a denúncia. Então, hoje é menos invisível na sociedade, mas sempre existiu”, completa.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para que atinjamos resultados efetivos nessa luta. “Os avanços não dão conta de garantir ações de prevenção ou atendimento de forma rápida. Às vezes uma criança sofre abuso e demora oito meses para conseguir um primeiro atendimento dentro da rede”, explica Figueiredo.
De acordo com Tiana Sento-Sé, coordenadora colegiada do Ecpat Brasil, isso acontece porque a rede de atendimento disponível é incapaz de atender à demanda existente. “Temos uma rede de atendimento que não dá conta da demanda, não dá conta nem de tipificar a violência, o que é uma situação de violência, o que é uma situação de assédio sexual e muito menos uma situação de tráfico de pessoas”, diz.
A falta de integração entre os serviços de atendimento também é um problema, o que em muitos casos provoca a revitimização da criança. “Muitas vezes, a criança chega para ser atendida no conselho tutelar por conta de uma denúncia, demora para ir para o serviço médico, depois vai para o IML, faz um caminho muito longo. E a cada órgão que ela vai tem que contar a história. E isso não é o que a gente deseja, porque a cada vez que conta a história ela vai sendo revitimizada”, afirma Sento-Sé. “O desafio é, sobretudo, ampliar a rede de atendimento, trabalhar de forma mais articulada, ter serviços mais integrados para evitar a revitimização da criança”, completa Figueiredo.
Outro problema está na questão da Justiça. “A gente não tem vara especializada para julgar crimes contra criança e adolescente, isso faz com que atrase muito o processo. Então fica tramitando dois, três anos um caso, e faz com que caia no descrédito, muitas vezes contribuindo para a impunidade”, afirma Figueiredo.
Além disso, é extremamente necessário aumentar o investimento na área. “Não adianta ter um plano que indique que tem que ter mais serviço, que tem que ter prevenção, se você não tem recursos no orçamento”, explica Figueiredo. “Tem que ter vontade política, porque também não adianta ter orçamento se os gestores não entendem que essa é uma ação prioritária”, destaca.
Ou seja, o Plano Nacional já oferece ferramentas para a aplicação de políticas públicas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O grande desafio é conseguir promover ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual. Como destaca Sento-Sé, “o Plano Nacional, editado em 2003 e que agora está sendo publicizado, já indica isso. Agora, o negócio é fazer com que funcione”.
Veja mais:
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Organização realiza trabalho com crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual
Pipo e Fifi: o combate à violência sexual através da informação
Abuso e exploração sexual são temas tratados na reunião da Rede Nossas Crianças
Karina Figueiredo, Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração, destaca os avanços conquistados com o Plano, nos 15 anos desde que foi criado. “Contribuiu para que essa pauta ganhasse face dentro de alguns ministérios, de algumas áreas. Ampliou o que já existia e ganhou espaços em várias áreas, desde saúde, educação, turismo, assistência, esporte e lazer”, afirma. “O abuso e a exploração sempre existiram no Brasil. O que mudou nos últimos anos é que tomou maior visibilidade, fruto de várias campanhas e de um processo de mobilização social, de informação, de sensibilização da sociedade para a denúncia. Então, hoje é menos invisível na sociedade, mas sempre existiu”, completa.
Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para que atinjamos resultados efetivos nessa luta. “Os avanços não dão conta de garantir ações de prevenção ou atendimento de forma rápida. Às vezes uma criança sofre abuso e demora oito meses para conseguir um primeiro atendimento dentro da rede”, explica Figueiredo.
De acordo com Tiana Sento-Sé, coordenadora colegiada do Ecpat Brasil, isso acontece porque a rede de atendimento disponível é incapaz de atender à demanda existente. “Temos uma rede de atendimento que não dá conta da demanda, não dá conta nem de tipificar a violência, o que é uma situação de violência, o que é uma situação de assédio sexual e muito menos uma situação de tráfico de pessoas”, diz.
A falta de integração entre os serviços de atendimento também é um problema, o que em muitos casos provoca a revitimização da criança. “Muitas vezes, a criança chega para ser atendida no conselho tutelar por conta de uma denúncia, demora para ir para o serviço médico, depois vai para o IML, faz um caminho muito longo. E a cada órgão que ela vai tem que contar a história. E isso não é o que a gente deseja, porque a cada vez que conta a história ela vai sendo revitimizada”, afirma Sento-Sé. “O desafio é, sobretudo, ampliar a rede de atendimento, trabalhar de forma mais articulada, ter serviços mais integrados para evitar a revitimização da criança”, completa Figueiredo.
Outro problema está na questão da Justiça. “A gente não tem vara especializada para julgar crimes contra criança e adolescente, isso faz com que atrase muito o processo. Então fica tramitando dois, três anos um caso, e faz com que caia no descrédito, muitas vezes contribuindo para a impunidade”, afirma Figueiredo.
Além disso, é extremamente necessário aumentar o investimento na área. “Não adianta ter um plano que indique que tem que ter mais serviço, que tem que ter prevenção, se você não tem recursos no orçamento”, explica Figueiredo. “Tem que ter vontade política, porque também não adianta ter orçamento se os gestores não entendem que essa é uma ação prioritária”, destaca.
Ou seja, o Plano Nacional já oferece ferramentas para a aplicação de políticas públicas no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O grande desafio é conseguir promover ações efetivas para o enfrentamento da violência sexual. Como destaca Sento-Sé, “o Plano Nacional, editado em 2003 e que agora está sendo publicizado, já indica isso. Agora, o negócio é fazer com que funcione”.
Veja mais:
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Organização realiza trabalho com crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual
Pipo e Fifi: o combate à violência sexual através da informação
Abuso e exploração sexual são temas tratados na reunião da Rede Nossas Crianças
Fundação Abrinq
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Com o
objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento
contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio
foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes. Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575
denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses
casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil.
Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta.
Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.
É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.
Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100.
Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta.
Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.
É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.
Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100.
Do site da Fundação Abrinq
segunda-feira, 18 de maio de 2015
De volta ao blog
Semana passada recebi um e-mail pedindo ajuda para várias crianças de uma mesma rua que eram abusadas por um homem de idade,
Fiquei chocada com o relato ,o descaso e a lentidão daqueles que,por força da lei,poderiam fazer algo,
Mas...eu posso fazer algo também!Posso denunciar,posso cobrar!
Por isso resolvi reativar o blog e formar um grupo de Sentinelas de Proteção Contra o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Estou organizando ainda.Espero contar com muitas pessoas.Tenho certeza que ninguém conseguirá ficar inerte frente a tal monstruosidade cometida contra um ser indefeso.
Darei notícias.
Heloisa Serafim
heloisaserafim@gmail.com
Fiquei chocada com o relato ,o descaso e a lentidão daqueles que,por força da lei,poderiam fazer algo,
Mas...eu posso fazer algo também!Posso denunciar,posso cobrar!
Por isso resolvi reativar o blog e formar um grupo de Sentinelas de Proteção Contra o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Estou organizando ainda.Espero contar com muitas pessoas.Tenho certeza que ninguém conseguirá ficar inerte frente a tal monstruosidade cometida contra um ser indefeso.
Darei notícias.
Heloisa Serafim
heloisaserafim@gmail.com
domingo, 16 de junho de 2013
O telefone da Polícia Federal em Campos é (22) 2726-8700
PF apreende HDs com conteúdo suspeito de pedofilia em Campos
Reprodução / Carlos Grevi
Operação Infância Segura foi deflagrada nesta sexta em todo Brasil
A Operação Infância Segura foi deflagrada em todo o país, nas regiões Norte e Noroeste Fluminense a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um em Campos e outro em Itaocara.
De acordo com o delegado, Paulo Cassiano, dois HDs foram apreendidos em uma casa no bairro Santa Cruz, em Campos. No município de Itaocara nada foi encontrado. “O objetivo era apreender documentos e mídias que tivessem algum conteúdo com a prática de pedofilia na internet, pornografia envolvendo menores. As informações nos foram passadas por Brasília este ano, através de uma unidade da Polícia Federal que investiga crimes na internet. Nós investigamos e chegamos a esses locais”, disse.
Os HDs foram encaminhados para o Rio de Janeiro, onde passarão por exame pericial. Se for encontrado algum conteúdo pornográfico com menores o responsável vai responder pelo Artigo 241, 241ª e 241B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Só
o laudo que vai nos informar o que contém esses HDs. Antes o artigo
penalizava apenas quem postava conteúdo pornográfico com crianças e
adolescentes. Agora depois das mudanças, pune também quem publica e
armazena esse tipo de arquivo. Possuir fotos e vídeos dessa natureza é
crime”, ressaltou.A Polícia Federal informou ainda que a pena é de prisão de um a quatro anos para quem armazena conteúdo pedofilo. Quem transmite responde de três a seis anos e quem vende vídeos e fotos de menores pode ficar preso de quatro a oito anos.
O delegado alerta para que os pais fiquem atentos para o tipo de conteúdo os filhos tem acesso na internet e com quem eles conversam.
“Caso encontre alguma coisa fora do normal às denuncias podem ser feitas a Polícia Federal de forma anônima, 24horas por dia. O denunciante não precisa se identificar, neste caso a sociedade é parceira da polícia”, finalizou.
O telefone da Polícia Federal em Campos é (22) 2726-8700.
Ururau
Onde está "Alex"?
04 de junho de 2013 · 11:45
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CIDADES E REGIÃO - Sem solução
Procurador geral designa nova promotora para 'Meninas de Guarus'
Mauro de Souza
Há quase quatro anos no Ministério Público Estadual inquérito está sem solução
No dia 17 de maio foi realizada uma audiência pública, para cobrar respostas sobre o caso, já que se passaram quase quatro anos do início do inquérito sem que o Ministério Público (MP) tenha dado solução ao caso. Na audiência foi anunciado que a Comissão iria solicitar ao Procurador Geral a indicação de novo promotor para cuidar do caso.
Também participaram da audiência o delegado titular da 146ª de Guarus, Carlos Augusto da Silva; delegado titular da 147ª de São Francisco de Itabapoana, Geraldo Rangel, que na época era o titulad da 146ª DL; a delegada adjunta da 141ª de São Fidélis, que também pertencentia a 146ª DL na época do caso, Ivana Morgado. Dos 15 conselheiros tutelares convocados para a discussão, apenas dois compareceram a Casa Legislativa.
“Infelizmente
um caso grave como este, hoje, em 2013, tem mais perguntas do que
respostas. Isso é um fato quando a gente olha para o que aconteceu, olha
para os resultados. Nós nos preocupamos muito, pois se esses números
estiverem corretos, são assustadores e precisam ser apurados. E a
impunidade, todos sabem, sempre alimenta novos casos”, lamentou o
deputado informando:“Nós tentamos aqui a presença do Ministério Público Estadual (MPE) que não nos respondeu e nem enviou ninguém. Isso não é bom para um caso como esse onde o MPE tem muito a dizer. Mas, isso será apurado e ainda hoje estarei ligando para o procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Vieira, e marcando uma reunião já para a próxima segunda-feira (20/05), para que a Procuradoria Geral do Estado nos dê a resposta que o MPE não nos deu.
Segundo o relato da deputada Janira Rocha, no inquérito há citação de políticos, médicos e policiais, como participantes de atos de pedofilia. Ainda segundo a deputada, consta no inquérito casos de crianças de 10 anos que eram obrigadas a manter relações sexuais com vários homens numa noite.
O deputado Geraldo Pudim disse que político, médico ou policial, qualquer um que tenha participado de um ato como esse deve 'ser tratado como um bandido qualquer'.
“O
caso Meninas de Guarus me inquietou muito, pela demora em dar solução
ao caso. No final do ano passado vendo que não se concluía, que não era
dada uma satisfação à sociedade sobre essa rede de pedofilia que
terminou com o assassinato de duas meninas, extorsão e também o uso de
meninos na prostituição”, diz Roberto Henriques.A ex-vereadora Odisséia Carvalho, disse que embora o Alex tenha sido o único preso no caso, há na cidade uma rede de pedofilia que precisa ser desbaratada. Em 2010, quando vereadora formou uma comissão e foi até o MPE, e também não receberam nenhuma informação do caso, tendo ido ainda à Polícia Federal, mas que não entraria no caso por se tratar de abuso de menor, o que seria de competência da Polícia Civil.
"MENINAS DE GUARUS"
Em 2009 a Polícia Civil descobriu um ponto de exploração sexual e prendeu, em flagrante, o proprietário do imóvel e encontrou cinco mulheres, sendo três maiores e duas menores de 16 e 17 anos.
O caso ficou conhecido como “Meninas de Guarus” e esteve sob investigação na 146ª Delegacia Legal, sendo assim iniciado inquérito, o qual foi para o Ministério Público Estadual (MPE) onde um novo inquérito foi aberto pelo promotor Leandro Manhães.
O caso ganhou destaque no Congresso Nacional em dezembro de 2009, quando o então deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) requereu a presença da CPI da Pedofilia do Senado em Campos, e obteve uma resposta positiva do presidente da CPI, o senador Magno Malta (PR/ES), que no mesmo mês mostrou-se indignado com o caso, mas este acabou não sendo tratado em Brasília.
Já na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Roberto Henriques apresentou a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Marcelo Freixo, o requerimento a realização da audiência pública em Campos, o que ocorreu no dia 17 de maio com as presenças ainda das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
De acordo com informações do G1 e InterVT Panície, em março de 2012, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da relatora Maria Thereza de Assis Moura, Leílson foi inocentado da acusação.
Nova Promotora no caso.
"Meninas de Guarus"
O procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, anunciou nesta segunda-feira (03/06), que a promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Chaves assumiu o caso “Meninas de Guarus”. Renata é titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal Titular de Campos.
No dia 17 de maio foi realizada uma audiência pública, para cobrar respostas sobre o caso, já que se passaram quase quatro anos do início do inquérito sem que o Ministério Público (MP) tenha dado solução ao caso. Na audiência foi anunciado que a Comissão iria solicitar ao Procurador Geral a indicação de novo promotor para cuidar do caso.
O procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, anunciou nesta segunda-feira (03/06), que a promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira Chaves assumiu o caso “Meninas de Guarus”. Renata é titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal Titular de Campos.
No dia 17 de maio foi realizada uma audiência pública, para cobrar respostas sobre o caso, já que se passaram quase quatro anos do início do inquérito sem que o Ministério Público (MP) tenha dado solução ao caso. Na audiência foi anunciado que a Comissão iria solicitar ao Procurador Geral a indicação de novo promotor para cuidar do caso.
segunda-feira, 18 de março de 2013
Audiência Pública em abril:As meninas de Guarus
O deputado estadual Roberto Henriques anunciou que em abril acontecerá em Campos dos Goytacazes uma audiência pública para tratar do caso de pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes.O caso ficou conhecido como As meninas de Guarus.
Aguardemos.
Continuaremos cobrando das autoridades uma resposta para esse caso.Não esqueceremos.
Aguardemos.
Continuaremos cobrando das autoridades uma resposta para esse caso.Não esqueceremos.
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